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Terça-feira, 21 de Abril de 2026

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Plenário inicia análise de medida provisória que retoma programa habitacional Minha Casa, Minha Vida; acompanhe

Informações: Agência Câmara Notícias

Plenário inicia análise de medida provisória que retoma programa habitacional Minha Casa, Minha Vida; acompanhe
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputados votam projetos no Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia desta quarta-feira (7) para analisar Medida Provisória 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Assista ao vivo

Em texto aprovado na comissão mista, o relator da MP, deputado Marangoni (União-SP), fez diversas alterações, como a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.

A MP precisa ser votada na Câmara e Senado até o dia 14, último dia de vigência.

Mais informações a seguir

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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