A Câmara dos Deputados começou a analisar em Plenário o projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – PL 2920/23, que tramita em regime de urgência constitucional.
Pelo acordo fechado em Plenário após sugestão do presidente da Câmara, Arthur Lira, os deputados farão a discussão nesta terça-feira do substitutivo do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), mas a apresentação de emendas e de destaques poderá ocorrer até o próximo dia 4 de julho, quando ocorrerá a votação do texto. O tema foi objeto da Medida Provisória 1166/23, que não chegou a ser votada.
Uma das novidades no relatório de Boulos é a criação do Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar.
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