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21/08/2024
Mesmo com filho menor divórcio pode ser feito em cartório
Decisão do Conselho Nacional de Justiça reforça que a necessidade de...
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Justiça
21/08/2024
STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente
Sessão foi suspensa em 2020, com a formação de placar de 2 votos a 1 pela...
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Justiça
20/08/2024
Poderes anunciam consenso sobre emendas parlamentares
Em reunião no STF, chegou-se ao entendimento de que as emendas parlamentares...
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Justiça
20/08/2024
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
Conselho vem ampliando as possibilidades de realização de inventário sem a...
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Justiça
20/08/2024
Decisão do STF permite que Garotinho dispute vaga à Câmara do Rio
Ex-governador foi denunciado, no âmbito da Operação Chequinho, pela compra de...
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Justiça
17/08/2024
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, é preso em Volta Redonda
Ele era foragido e tem diversas condenações em processos derivados da Operação...
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Justiça
16/08/2024
Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas
Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas...
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Justiça
16/08/2024
Eleições municipais deste ano terão número menor de candidatos
Foram apresentados 455 mil pedidos de candidaturas. Os candidatos homens representam...
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Justiça
16/08/2024
Campanhas eleitorais começam nesta sexta; veja o que é permitido
Campanhas não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e...
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Justiça
15/08/2024
Com fim de prazo, mais de 450 mil candidaturas são registradas
Agora, juízes eleitorais irão analisar os registros dos candidatos que pretendem...
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Justiça
15/08/2024
STF valida lei obrigando indicação de velocidade da internet na fatura
Ministro do STF diz que o Código de Defesa do Consumidor, norma federal, determina...
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Justiça
15/08/2024
Congresso pede ao STF suspensão de decisões de Dino sobre emendas
Para o ministro do STF, suspensão das emendas é necessária para evitar danos...
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