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30 de Abril de 2026
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Comissão aprova criação de selo para empresas que apoiam mães atípicas
Comissão de Agricultura aprova proposta de monitoramento da saúde dos solos
Instalada Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional
Anvisa proíbe anel que permite medir glicose sem picada de agulha
Haddad se reunirá com ministros da Argentina, Rússia e China
INSS: 714 mil já aderiram ressarcimento por descontos ilegais
STF tem maioria para restringir decisão da Câmara sobre Ramagem
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Ocupação hoteleira para o Carnaval já supera 91% no Rio
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Justiça
28/06/2024
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de...
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Justiça
28/06/2024
STF: maioria vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto
Parte do acervo da Presidência da República, o relógio destruído pelo réu foi...
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Justiça
28/06/2024
Governo envia ao STF proposta para renegociar acordos da Lava Jato
Ministro André Mendonça determinou que órgãos públicos e empresas repactuem...
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Justiça
27/06/2024
STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS
Ação protocolada pelo PT pede que tratamento seja de acordo com a necessidade....
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Justiça
27/06/2024
Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Com a medida, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em...
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Justiça
26/06/2024
Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha
"Regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se...
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Justiça
26/06/2024
Hospitais de SP têm 48 horas para informar se negaram aborto legal
Ministro do STF pediu na semana passada que hospitais municipais de SP informassem...
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Justiça
26/06/2024
Rede de vítimas de violência do Estado pede federalização de casos
Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado pediu ao MPF...
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Justiça
26/06/2024
Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
Descriminalização não legaliza uso da droga, alerta o STF. Porte de maconha...
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Justiça
26/06/2024
STF abre sessão para diferenciar usuário e traficante de maconha
Análise é desdobramento do julgamento no qual a Corte definiu na terça-feira (25)...
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Justiça
26/06/2024
Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico
Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira. Pelos votos já proferidos,...
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Justiça
25/06/2024
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
Porte de maconha continua como comportamento ilícito, permanece proibido fumar a...
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