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30 de Abril de 2026
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20/06/2024
Moraes arquiva inquérito sobre campanha contra PL das Fake News
Ministro do STF seguiu parecer em que PGR avalia que não há provas suficientes...
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20/06/2024
Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha
Em seu voto, o ministro abriu uma nova corrente sobre a questão. O placar continua...
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Justiça
20/06/2024
Deputada é cassada por pagar tratamento estético com dinheiro público
Conforme ação do Ministério Público Eleitoral, Silvia Waiãpi usou verba...
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20/06/2024
Barroso diz que STF não está decidindo sobre legalização da maconha
"Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a...
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Justiça
20/06/2024
STF retoma julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal
A Corte também vai definir a quantidade da droga que deve caracterizar uso pessoal,...
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Justiça
19/06/2024
STF suspende julgamento de ações contra reforma de Previdência
Corte tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma, porém,...
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Justiça
19/06/2024
Toffoli anula provas obtidas em processos contra João Santana
Advogados alegaram que os processos foram abertos a partir de evidências oriundas...
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Justiça
19/06/2024
Hospitais devem provar cumprimento de decisão que liberou assistolia
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu resolução do CFM que proibia a...
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Justiça
19/06/2024
STF marca conciliação para discutir dívida do RS com o governo federal
Reunião com presença do governo do estado, da OAB, autora da ação, e da AGU...
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Justiça
18/06/2024
Mineradoras querem impedir que municípios movam ações no exterior
Associação argumenta que é inconstitucional entes federativos recorrerem à...
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Justiça
18/06/2024
STF retomará julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Nos votos proferidos nesta terça-feira, há maioria para fixar uma porção de...
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Justiça
18/06/2024
Maioria do STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle
Acusados passam a responder a uma ação penal na Suprema Corte, e após a oitiva de...
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