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23/05/2024
STF julga validade de regras internacionais para sequestro de crianças
No Brasil, as normas da Convenção de Haia são questionadas por permitirem entrega...
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23/05/2024
TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo nas eleições
Ministros do TSE disseram que houve propaganda eleitoral negativa, o que é vedado....
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23/05/2024
Governo gaúcho tem dez dias para explicar mudança em código ambiental
Ação foi aberta pelo Partido Verde, segundo o qual, as alterações sancionadas...
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22/05/2024
Caso Samarco: Justiça determina pagamento a assessorias dos atingidos
Mineradoras devem disponibilizar recursos para a contratação, mas não podem...
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Justiça
22/05/2024
STF tem 3 votos contra desqualificação de mulher vítima de violência
Após manifestação dos ministros, julgamento foi suspenso e será retomado na...
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Justiça
22/05/2024
STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa
Com a decisão, que foi unânime, Corte confirma ilegalidade do ajuizamento de...
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Justiça
22/05/2024
Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais
“Hoje não há a mínima possibilidade de as big techs, redes sociais, alegarem...
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Justiça
21/05/2024
Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
Ministros entenderam que não há provas suficientes para comprovar desvios de...
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Justiça
21/05/2024
Presidente do TSE diz que não há previsão para adiar eleições no RS
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, TRE e os juízos eleitorais estão sem danos...
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Justiça
21/05/2024
MPF conclui que Porto de Santos colaborou com a repressão da ditadura
Inquérito aponta que a então administração portuária manteve vínculo estreito...
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Justiça
21/05/2024
CNJ condena desembargadora que fez postagens contra Marielle
Durante 90 dias, Marília de Castro Neves Vieira ficará afastada das funções,...
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Justiça
21/05/2024
STF reconhece prescrição de condenação de Dirceu na Lava Jato
José Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de...
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