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29 de Abril de 2026
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Relator da CPMI critica fiscalização do INSS sobre consignados e defende regulação
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12/04/2024
CNJ suspende norma que proíbe uso de cropped no STJ
Trajes permitidos são terno, camisa social e gravata para pessoas que se...
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Justiça
12/04/2024
PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas
Pela tese do marco temporal, povos indígenas somente teriam direito à demarcação...
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12/04/2024
STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o envio do caso para outra instância quando...
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Justiça
12/04/2024
Petrobras entrará com recurso contra suspensão de conselheiro
Ação do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) pediu a suspensão do...
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Justiça
12/04/2024
Médico francês que agrediu porteiro é condenado a pagar indenização
Em junho de 2022, após constatar que o elevador do edifício onde residia à...
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Justiça
11/04/2024
Justiça afasta presidente do Conselho da Petrobras do cargo
Juiz concedeu liminar por entender que nomeação de Pietro Mendes fere a Lei das...
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Justiça
11/04/2024
AGU envia ao STF parecer sobre ação contra acordo da Braskem
O parecer também sustenta que a mineradora não pode obter ganhos financeiros com...
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Justiça
11/04/2024
STF valida incidência de PIS e Cofins sobre locação de bens
Decisão da Corte tem repercussão geral, e tese do julgamento deverá ser seguida...
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Justiça
11/04/2024
STF considera ilegal perfilamento racial em abordagens policiais
Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em...
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Justiça
11/04/2024
STF reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida
Ministros julgaram caso de Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de bala pedida...
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Justiça
11/04/2024
TRE-RJ convoca 4 milhões de eleitores para fazer biometria
Quem ainda não teve sua digital coletada deve procurar um dos 165 cartórios...
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Justiça
11/04/2024
Governo abre mais duas ações no STF contra leis estaduais sobre armas
Advocacia-Geral da União alega que as leis são inconstitucionais por invadirem a...
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