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07/03/2024
União assina acordo para pagar R$ 1 bi em royalties ao Espírito Santo
Acordo encerra o ação judicial que condenou a União a restituir valor pago a mais...
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Justiça
07/03/2024
STF julga ação para impedir desqualificação de vítimas de violência
Objetivo da Procuradoria-Geral da República é que mulheres vítimas de crimes...
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Justiça
07/03/2024
AGU pede bloqueio de bens, mas é contra cassação da Jovem Pan
Ação contra a emissora é devido à veiculação sistemática de conteúdos que...
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Justiça
07/03/2024
TSE multa comentarista da Jovem Pan em R$ 30 mil por ofensa a Janja
Para a maioria dos ministros da corte, a influenciadora digital Pietra Bertolazzi...
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Justiça
07/03/2024
Delações da Lava Jato no STF recuperaram R$ 2 bilhões à União
Desde que assumiu a Lava Jato, Fachin proferiu mais de 5 mil decisões monocráticas...
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Justiça
06/03/2024
MPF recomenda reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos
Comissão criada em 1995 e extinta no final de 2022 tem como atribuição tratar de...
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Justiça
06/03/2024
Mendonça vota contra descriminalização do porte de drogas
Placar do julgamento está em 5 votos a 2 a favor da descriminalização somente do...
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Justiça
06/03/2024
Empresa aérea pode proibir venda de milhas, decide 3ª Turma do STJ
Julgamento pelo STJ produz efeitos somente para caso específico, mas serve como...
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Justiça
06/03/2024
Defesa de Bolsonaro quer acesso a depoimentos de ex-comandantes das FA
Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica prestaram depoimento à PF entre o...
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Justiça
06/03/2024
Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora
Com votação iniciada há 9 anos, e placar de 5 a 1 favorável a algum tipo de...
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Justiça
06/03/2024
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Está sendo julgada a constitucionalidade de artigo da Lei das Drogas, que prevê...
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Justiça
05/03/2024
Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”
Presidente do STF acredita que é possível ser contra a interrupção da gravidez,...
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