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30/11/2023
STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos
Corte julgou o recurso de uma passageira que processou uma companhia aérea do...
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30/11/2023
Doença grave não pode impedir posse de aprovados em concurso, diz STF
Pela decisao da Corte, concursados só podem ser barrados se apresentarem...
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30/11/2023
STJ rejeita recurso para restabelecer condenação de Ustra
Quarta Turma do STJ negou tentativa dos familiares de jornalista morto em sessões...
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30/11/2023
Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura
Presidente da Corte diz que, em regra, os veículos não respondem por declarações...
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Justiça
30/11/2023
PGR denuncia por corrupção e pede afastamento de governador do Acre
Além de Gladson Cameli, que teria recebido R$ 6,1 milhões em propina, 12 pessoas...
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Justiça
30/11/2023
Barroso reverte decisão e mantém expulsão de invasores em TI do Pará
Nunes Marques havia determinado, na terça-feira (28), suspensão da retirada dos...
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Justiça
30/11/2023
PF cumpre mandados de prisão preventiva na Operação Lesa Pátria
Nesta fase, também foi determinado o bloqueio de bens dos investigados. A medida...
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Justiça
30/11/2023
Mendonça vota contra liberar regras fiscais para precatórios
Maioria dos ministros do Supremo votou na segunda-feira (27) no sentido de liberar a...
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Justiça
29/11/2023
Barroso avalia que posse de Dino no STF deve ocorrer em fevereiro
Para assumir vaga, atual ministro da Justiça ainda passará por sabatina no Senado...
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Justiça
29/11/2023
STF retoma nesta quinta julgamento sobre precatórios
Corte tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras de pagamento....
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Justiça
29/11/2023
Supremo confirma cobrança de Diferencial de Alíquota do ICMS em 2022
Lei que regulamentou a questão foi publicada em 4 de janeiro de 2022. Para as...
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Justiça
29/11/2023
STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
Decisão foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini...
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