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Comissão aprova priorizar Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica
Comissão aprova projeto da Lei Juliana Marins sobre translado de brasileiros mortos no...
Anvisa suspende venda de cosméticos capilares e produtos com ozônio
Comissão aprova capacitação obrigatória de agentes da Defesa Civil
Mais de 32 milhões são autônomos informais ou trabalham sem carteira
Comissão aprova incentivo ao uso de tecnologias aumentar o conforto de usuários de serviços...
Bolsonaro pede autorização para comemorar aniversário de sua filha
Um em cada 10 agentes penitenciários teve diagnóstico de depressão
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Ambulantes que se formalizaram como MEI crescem 45% em 2 anos
“Soberania é intocável”, diz Lula ao anunciar ajuda a exportadores
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Justiça
22/09/2023
Maioria do TSE mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível
O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios...
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Justiça
22/09/2023
Supremo mantém direitos políticos da ex-presidente Dilma
Em ação julgada em plenário virtual, Suprema Corte rejeitou ação do extinto PSL...
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Justiça
22/09/2023
Rosa Weber vota a favor da descriminalização do aborto na 12ª semana
Julgamento virtual foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto...
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Justiça
22/09/2023
STF julgará descriminalização do aborto no plenário presencial
O julgamento do caso foi iniciado no ambiente virtual da Corte, mas o ministro Luís...
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Justiça
21/09/2023
Fachin mantém prisão de acusado da morte de Genivaldo Santos
Ministro do STF entendeu que não há ilegalidade na manutenção da prisão do...
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Justiça
21/09/2023
Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal
Antes do resultado de hoje, as decisões da Justiça poderiam fixar que os...
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Justiça
21/09/2023
Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal
Placar de 6 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento. A sessão continua...
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Justiça
21/09/2023
STF retoma julgamento do Marco Temporal
Apesar da posição que deve ser consolidada contra a tese, os ministros ainda vão...
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Justiça
21/09/2023
STF pode formar hoje maioria contra marco temporal
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin,...
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Justiça
20/09/2023
Dino diz que não há campanha para ser ministro do STF
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse nesta...
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Justiça
20/09/2023
Justiça suspende recuperação judicial da 123Milhas
Medida é provisória e vale até a conclusão do procedimento de constatação...
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Justiça
20/09/2023
OAB defende no STF julgamento presencial de réus do 8 de Janeiro
Em ofício, a Ordem dos Advogados do Brasil pede que a presidente do STF, Rosa...
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