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Justiça
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Justiça
12/06/2025
Plataformas não podem ser "terra sem lei", defende Moraes
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes vota pela...
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Justiça
12/06/2025
AGU pede que STF autorize crédito extra para ressarcir aposentados
Advocacia-Geral da União também pediu para suspender a prescrição dos pedidos de...
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Justiça
12/06/2025
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por postagens
STF discute se plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos como...
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Justiça
12/06/2025
Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista
Expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição...
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Justiça
11/06/2025
STJ autoriza obras de tirolesa no Pão de Açúcar
Tribunal manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro.
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Justiça
11/06/2025
Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais
Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas...
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Justiça
11/06/2025
STJ mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda Salabert
O episódio ocorreu em 2020, quando os dois parlamentares eram vereadores em Belo...
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Justiça
11/06/2025
Zanin vota por responsabilizar redes sociais por postagens de usuários
Ministro do STF entendeu que falta de responsabilização não protege direitos...
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Justiça
11/06/2025
Dino vota a favor da responsabilização de redes por conteúdos ilegais
Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei...
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Justiça
11/06/2025
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça...
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Justiça
10/06/2025
Após depoimento ao STF, Braga Netto pede para deixar a prisão
Defesa do ex-ministro diz que medida não se justifica após depoimento
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Justiça
10/06/2025
STF suspende julgamento sobre revisão da vida toda
Até o momento, o placar está 3 votos a 1 para manter aplicação do entendimento...
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