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12/09/2023
STJ autoriza prisão de três condenados pela chacina de Unaí
Condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho em 2004, Norberto...
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12/09/2023
MPSP apura morte de criança atingida por árvore em creche
Em 2018, o Ministério Público pediu medidas para manutenção da árvore, mas o...
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12/09/2023
Procuradores recorrem de decisão que anulou leniência da Odebrecht
Associação Nacional dos Procuradores da República diz ainda que determinação do...
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12/09/2023
Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais
Suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de...
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12/09/2023
Nunes Marques é criticado por autorizar ausência de depoente em CPMI
Decisão monocrática demonstra falta de equilíbrio entre poderes, disse o...
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12/09/2023
STF valida contribuição assistencial para sindicatos
Caso trata da cobrança a não filiados feita de forma obrigatória conforme...
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11/09/2023
STF lança convenção da OIT em língua indígena Kaiapó
A norma internacional, que vigora no Brasil desde 2003, diz que os países devem...
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Justiça
11/09/2023
PGR adita denúncia contra 31 investigados pelo 8 de janeiro
Subprocurador da República Carlos Frederico Santos, responsável pela...
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Justiça
09/09/2023
STF homologa acordo de delação premiada de Mauro Cid
Tenente-coronel estava preso desde o dia 3 de maio, acusado de fraudar cartões de...
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Justiça
08/09/2023
Dino pede esclarecimentos à PRF sobre criança de 3 anos baleada no Rio
Família acusa agentes da Polícia Rodoviária Federal de serem os autores dos...
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06/09/2023
STF anula limite temporal para regularização de terras de fundo
Decisão também vale para terras de fecho de pasto. Tradicionais do sertão da...
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Justiça
06/09/2023
Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE
Após a definição, o Tribunal passará a contar com três ministras em sua...
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