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23 de Abril de 2026
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CCJ da Câmara suspende ação penal no STF contra deputado Gayer
Comissão aprova proposta que repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo
Diretor Jurídico do BRB deixa cargo após caso Banco Master
Comissão aprova projeto que disciplina embargo por danos ambientais
CCJ aprova projeto que declara Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues patronos da MPB
Audiência com Haddad é encerrada após tumulto entre deputados
Gleisi: tipificação penal e apreensão de bens são inegociáveis em PL
Câmara decide suspender Glauber Braga por 6 meses
AGU quer apuração de movimentações financeiras antes do tarifaço
Cancelado debate sobre falta de atendimento especializado a pessoas com epidermólise bolhosa
Cancelado debate sobre proposta que cria regras para buscas e abordagens policiais
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06/09/2023
STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto
Comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão da Bahia. Nas...
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Justiça
05/09/2023
Zanin obriga governo a fornecer remédio mais caro do mundo a criança
Medicamento usado para tratar amiotrofia espinhal, doença rara degenerativa, custa...
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Justiça
05/09/2023
Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas
Apesar de manter a medida determinada pela CPI, Cármen Lúcia determinou que os...
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Justiça
05/09/2023
STF confirma possibilidade de desapropriar terra sem função social
Decisão rejeita ação protocolada pela Confederação Nacional de Agricultura, na...
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Justiça
05/09/2023
Moraes é eleito presidente da Primeira Turma do STF
Ministro terá mandato de um ano. Vaga será aberta com posse do atual ocupante,...
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Justiça
05/09/2023
STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss
Por 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de quatro acusados pelo incêndio,...
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Justiça
05/09/2023
Elizeta Ramos é eleita vice-presidente do Conselho Superior do MPF
Uma das principais atribuições do titular do cargo é assumir interinamente a...
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Justiça
05/09/2023
STJ retoma nesta terça-feira julgamento sobre incêndio na Boate Kiss
Análise será retomada com voto do ministro Antonio Saldanha, que pediu vista em...
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Justiça
04/09/2023
PGR reitera pedido de condenação de mais 40 pessoas por atos golpistas
Petição defende que os denunciados devem ser condenados por associação criminosa...
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Justiça
04/09/2023
Acusada da morte do filho, Monique Medeiros é transferida de presídio
A professora Monique Medeiros e o namorado, o então vereador e médico Dr....
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Justiça
01/09/2023
Zanin suspende concurso da PMDF por limitar participação de mulheres
Ministro Cristiano Zanin entendeu que lei local, que fixa em 10% a presença de...
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Justiça
01/09/2023
Toffoli nega suspensão de processo contra Thiago Brennand
Ministro negou seguimento ao pedido por razões processuais e entendeu que a...
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